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Clima Real
 


Direitos relativos

O liberalismo é uma ideologia baseada na liberdade individual como meio por excelência para se conseguir prosperidade e justiça. Em certo aspecto, considera também essa liberdade como um fim: a vida só faz sentido se for livre. Eu concordo com isso.

 

Por outro lado, existem vários direitos concorrentes além dessa liberdade individual, e erguê-la acima de qualquer outro até as últimas conseqüências também traz distorções. Vou ilustrar com um direito aceito por todos nós como indiscutível: o direito à vida.

 

Matar é crime, e é assim em todas as sociedades e culturas das quais tenho notícia. Se alguém for esfaqueado e cair morto, o autor desse crime deve ser punido – ponto pacífico. Porém mesmo algo assim evidente depende de algum grau de subjetividade, e o direito à vida encontrará seus limites. Esse crime tem vários aspectos, e por simplicidade vou me restringir apenas a um deles: o tempo de morte.

 

Mesmo se essa morte demorar alguns dias para acontecer, o entendimento comum ainda será pelo homicídio. Se o ferimento for um pouco menos fulminante e a vítima sobreviver ainda por uma semana ou duas, alguns poderão passar a considerar isso uma “lesão corporal seguida de morte”. Ainda um crime, mas mais brando. Se formos mais adiante, e a lesão resultante levar à morte anos depois, alguns já entenderão que não houve qualquer atentado à vida, e que o crime foi apenas uma lesão corporal. Podemos chegar até ao ponto em que o ato perpetrado apenas diminua estatisticamente a vida em alguns anos, e muitos entenderão aí que não houve crime algum.

 

Se considerarmos o direito a vida absolutamente acima de qualquer possibilidade de concessão, condenaríamos até esse último caso como homicídio. Talvez até uma discussão acalorada que acarrete um stress prolongado possa diminuir a vida em alguma medida, e nesse caso teríamos homicidas. Levada às últimas conseqüências, essa defesa  acarretaria distorções maiores do que o benefício que se gostaria de se alcançar inicialmente: a integridade desse direito. Onde fica, exatamente, o ponto a partir do qual as distorções superam o benefício da defesa do direito? Não há um limite fixo. Depende-se, necessariamente, do julgamento e da subjetividade humana, por mais inseguro que seja isso.

 

De volta à liberdade individual: mesmo que consideremos essa liberdade tão importante quanto o direito à vida, ela tem seus limites e ,de novo, alçá-la acima de tudo e todos causa suas distorções.

 

Defender causas ambientais, em grande medida, é ser utilitarista: é eleger algumas condições como desejáveis, e tendo em vista a impossibilidade de alcançar isso por vias individuais, buscar vias coletivas: leis, mudanças culturais, conscientizações. Onde está a linha divisória entre o que é uma condição desejável, e um interesse particular escuso camuflado de “bem comum”? Como no exemplo acima, essa linha seria melhor imaginada como uma zona cinzenta: há casos flagrantes de um, casos inequívocos de outro, e outros, limítrofes, que dependerão mais da subjetividade, da corrente ideológica, do entendimento individual.

 

Abolir terminantemente qualquer cerceamento à liberdade individual por utilitarismo implica em aceitar situações claramente indesejáveis, apenas por preciosismo ideológico distorcido. É dizer que não podemos ter leis de emissões automotivas pois isso fere o direito de um free-rider de poluir individualmente – mesmo que a boa qualidade do ar de uma metrópole seja um exemplo flagrante de situação desejável. É dizer que não podemos ter cotas de pesca pois isso tira o direito do pescador de pescar o quanto lhe convém – mesmo que a preservação dos peixes como recurso econômico seja uma situação desejável óbvia, até mesmo para o pescador em questão.

 

A linha divisória entre o que é “bom” e o que é “ruim” não é nítida, e nenhuma equação ou inferência lógica substitui o julgamento humano nessa distinção (felizmente?). Nem por isso deixamos de perceber essa diferença em nossas vidas, ou deixamos de ter vários pontos de consenso a respeito. Guiar-se cegamente por apenas um direito, sobrepondo-o inflexivelmente a todos os outros, porém, é caminho seguro para se falhar nessa tarefa.



Escrito por Alexandre Lacerda às 13h46
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